Glossário


Glossário OAB_PROVAS
CF = Constituição Federal de 1988;
CLT = Consolidação da Leis Trabalhistas;
CPC = Código de Processo Civil;
CPP = Código de Processo Penal;
DF = Distrito Federal;
ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente;
FGTS = fundo de garantia por tempo de serviço;
ICMS = imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;
IOF = imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
IPI = imposto sobre produtos industrializados;
IPVA = imposto sobre a propriedade de veículos automotores;
ISSQN = imposto sobre serviços de qualquer natureza;
MP = Ministério Público;
OAB = Ordem dos Advogados do Brasil;
STF = Supremo Tribunal Federal;
TJDFT = Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
TRF = tribunal regional federal;
TRT = tribunal regional do trabalho.

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