Resolução de Conflitos do Século XXI: novas opções através de métodos colaborativos

Resolução de Conflitos do Século XXI: novas opções através de métodos colaborativos – Uma mudança cultural para os operadores do Direito

Coordenação da Prática: Gabriela Asmar. Coordenadoras da Comissão de Mediação de Conflitos: Gabriela Asmar, Samantha Pelajo, Fernanda Pantoja. Equipe: Lilian Olga Ferreira Fonseca, Luisa Iliana Santo, Rafaela Selem Moreira e Lorena Moreira dos Santos Rio de Janeiro – RJ

Com as novas demandas por resolução de conflitos no mundo globalizado (e, sobretudo, nos sistemas democráticos: baseados no respeito às diferenças), as negociações diárias se mostram cada vez mais complexas e os parâmetros legais são, muitas vezes, insuficientes para abarcar a multi-culturalidade e os constantes desenvolvimentos econômicos, sociais e científicos. Ainda que os sistemas judiciais crescessem indiscriminadamente, não atenderiam às necessidades decisórias em escopos negociais de tal forma multi-facetados. Somando-se a este cenário a escassez de recursos naturais iminente e a crise econômica global, o impasse gerado por brigas competitivas tem levado muitos à falência. Neste contexto, o advogado é um parceiro de seu cliente e defensor dos negócios éticos – onde todos se sentem ganhadores; não multiplicadores de brigas. Para dotar os advogados das habilidades necessárias para este novo estilo de prática colaborativa (onde se leva ao judiciário somente as questões realmente de direito – aquelas que não poderiam ser objeto de auto-composição pelas partes – e, no mais das vezes, auxilia seus clientes a buscarem acordos sustentáveis), a OAB-RJ criou uma Comissão de Mediação de Conflitos e está capacitando (respeitando os parâmetros internacionais de treinamento e as orientações do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem – CONIMA) advogados internos e sua equipe técnica (para que pratiquem a Mediação de Conflitos no Escritório Modelo e Postos Avançados da OAB-RJ, em comunidades de baixa renda) dando o exemplo “de dentro pra fora da casa do advogado”. O curso de capacitação se destina a toda a sociedade (advogados e não advogados), oferecendo, inclusive, bolsas institucionais a membros da Magistratura, atores comunitários e pesquisadores. Além disso, estamos realizando diversos eventos gratuitos sobre “Mediação de Conflitos e ferramentas colaborativas” para a sensibilização de toda a sociedade: palestras abertas dentro da OAB, bem como em escritórios de advocacia, empresas, associações de classe, faculdades de Direito e sub-seccionais da OAB-RJ no interior do Estado. Nosso público tem crescido em progressão geométrica e muitos já relatam mudanças significativas na relação com seus clientes e nos resultados obtidos em diversos tipos de negociação. No que tange à prática da Mediação pela OAB-RJ, já temos mediadores voluntários oferecendo serviços gratuitos às comunidades de baixa renda e teremos, em breve, a própria equipe do Escritório Modelo Central e Postos Avançados e mais voluntários viabilizando esta via de acesso à Justiça. Pesquisa realizada no último bimestre mostra a nítida relação entre este trabalho de ampliação de conhecimento dos operadores do direito acerca dos meios alternativos de resolução de conflitos, o aumento da experiência em Mediação de Conflitos e a redução da judicialização excessiva. Tudo isso contribui diretamente para uma Justiça mais rápida e eficiente.

·        Benefícios alcançados que tornaram a Justiça rápida e eficiente

Foi realizada, no último bimestre, uma pesquisa sobre alcance e impacto social do presente projeto. Para isso, elaboramos questionários com vistas a responder às seguintes perguntas: 1) O conhecimento em Mediação reduz a tendência de excessiva judicialização de demandas? e 2) O projeto está gerando alguma transformação nesta realidade e contribuindo para que a Justiça seja mais rápida e eficaz?

A pesquisa de campo preliminar se dividiu em duas partes: (i) a primeira é composta de 132 entrevistas, realizadas no mês de julho 2009, com participantes de eventos de divulgação da Mediação de Conflitos promovidos pelo projeto na OAB/RJ e outras pessoas contatadas através da instituição; e (ii) a segunda parte das entrevistas foi realizada no mesmo período, com usuários do TJRJ que não tiveram contato com as atividades do projeto. Para esta segunda parte, passamos uma manhã e uma tarde no Tribunal (nos corredores das varas de família, cíveis e nos corredores da distribuição de ações e protocolo de petições) e aplicamos os mesmos questionários da etapa anterior a 90 entrevistados.

Apresentamos aqui as mais relevantes estatísticas provenientes das perguntas experimentais que guiaram nossas atividades.

1)Primeira parte: Entrevistas na OAB/RJ para avaliar o impacto das atividades do projeto. Perfil do público do Projeto: 1.1 – Alunos do curso de capacitação em Mediação de Conflitos: 80% Operadores do Direito (Juízes, Advogados e Estudantes de Direito); 7% Assistentes Sociais; 7% Psicólogos; 3% Líderes Comunitários; 3% Outros Profissionais Liberais 1.2 – Palestras abertas ao público na OAB/RJ: 67% operadores do direito e 33% outros profissionais liberais.

Podemos ver através destes dados que o projeto é composto de um público diversificado, não apenas fechado aos operadores do direito. Não obstante, tanto entre os alunos do curso de Capacitação em Mediação de Conflitos quanto nas palestras de divulgação da Mediação de Conflitos realizadas no último bimestre, a maior parte dos participantes é de operadores do direito, que atuam diretamente na condução e solução de conflitos judiciais.

Quando indagados sobre o nível de conhecimento em mediação de conflitos, as respostas variaram entre: nenhum conhecimento; baixo conhecimento; médio conhecimento; alto conhecimento; alto conhecimento. Também combinamos estas respostas com as respostas relativas a já terem tido, ou não, experiência prática em Mediação (seja como mediadores, como mediados ou como advogados dos mediados). Dentre os números apurados tivemos: 21% dos entrevistados não conhecem ou tem baixo nível de conhecimento sobre Mediação; 66% dos entrevistados conhecem a Mediação teoricamente em nível médio ou alto sem qualquer experiência prática; 13% dos entrevistados conhecem a Mediação teoricamente, em nível médio ou alto, e têm experiência prática em Mediação. Isto nos mostra um grande intervalo entre o conhecimento teórico e o prático, e aponta para a possível conseqüência desta variação na tendência à judicialização (muitos declaram que, em teoria a Mediação é excelente, mas que: ou (i) não sabem onde encontrar serviços de Mediação; ou (ii) não conseguem visualizar a Mediação na prática).

Esta possibilidade foi testada em cada um dos níveis de conhecimento (nenhum / baixo; médio / alto sem prática em Mediação; médio / alto com prática em Mediação) revelando resultados contundentes acerca da inversa proporcionalidade entre o conhecimento da Mediação e os níveis de judicialização excessiva.

Em cada uma das três categorias acima descritas, as respostas sobre a escolha do judiciário como primeira opção para solução de conflitos apresentou-se nas seguintes proporções: – 22% dos entre entrevistados, com conhecimento nulo ou baixo em Mediação, optam pelo judiciário como método primário para resolução de todo e qualquer conflito. – 18% dos entrevistados, com conhecimento teórico médio ou alto, sem experiência prática em Mediação, optam pelo judiciário como método primário para resolução de todo e qualquer conflito. – Apenas 6 % dos entrevistados, com conhecimento teórico médio ou alto, COM experiência prática em Mediação, optam pelo judiciário como método primário para resolução conflitos.

Com estes dados podemos perceber uma redução na escolha pelo judiciário [como primeira ou única opção para a resolução de conflitos] na medida em que o conhecimento sobre a Mediação de Conflitos aumenta. É interessante notar como a prática em Mediação, ou seja, a efetiva participação e vivência deste tipo de experiência, compõe a formação desta decisão, influenciando de maneira incisiva a redução da judicilização.

2) Segunda parte: Entrevistas no TJRJ, realizada com os usuários do TJ/RJ (que não haviam tido contato com o projeto). Dentre os entrevistados 77% eram advogados e 23% usuários dos serviços do Tribunal. Na mesma linha de perguntas da primeira pesquisa, as respostas acerca do conhecimento em Mediação no Tribunal de Justiça foram as seguintes: – 43% dos entrevistados no TJ/RJ declaram não conhecer ou ter baixo nível de conhecimento sobre Mediação. – 36% dos entrevistados no TJ/RJ declaram conhecer a Mediação teoricamente em nível médio ou alto sem qualquer experiência prática. – 21% dos entrevistados no TJ/RJ declaram conhecer a Mediação teoricamente em nível médio ou alto e ter experiência prática em Mediação, seja como Mediador, parte ou advogado de parte.

Mais uma vez relacionando o conhecimento sobre a Mediação de conflitos e a primeira opção de método para resolução de conflitos, tivemos, no TJ/RJ, que: – 47% dos entrevistados declararam ter conhecimento nulo ou baixo em Mediação e disseram que optam pelo judiciário como método primário para resolução de conflitos. – 33% dos entrevistados declararam ter conhecimento teórico médio ou alto, sem experiência prática em Mediação, e disseram que optam pelo judiciário como método primário para resolução de todo e qualquer conflito. – 18% dos entrevistados declararam ter conhecimento teórico médio ou alto, COM experiência prática em Mediação, e disseram que optam pelo judiciário como método primário para resolução de todo e qualquer conflito.

Deste modo, comparando as informações acima, verificamos que o conhecimento em Mediação de Conflitos tem uma relação inversamente proporcional à tendência de judicialização. Comprovamos de forma nítida, com a projeção destes dados [sobre os gráficos, vide item “outras observações”], que esta tendência à judicialização se apresenta em níveis muito inferiores onde o projeto está em desenvolvimento, o que nos indica o sucesso do projeto na promoção de uma mudança de postura diante dos conflitos.

Os gráficos de tendência [vide item “outras observações”] gerados a partir da pesquisa desenvolvida pelo projeto mostram claramente uma curva descendente da judicialização conforme o conhecimento em Mediação se sofistica, especialmente, com o aumento da experiência prática em Mediação de Conflitos. A influência da experiência prática em Mediação, além do conhecimento teórico sobre o tema, mostrou ser um grande diferencial para a redução da judicialização excessiva.

Podemos ver pelos gráficos originados na pesquisa [vide item “outras observações”] que, quando há experiência prática em Mediação, os níveis de judicilização registrados, tanto no público entrevistado através da OAB-RJ quanto nos entrevistados no TJ/RJ, são extremamente baixos. Por outro lado, quando os entrevistados não tiveram experiências reais em Mediação, o conhecimento teórico exerce influência relevante na redução da judicialização excessiva. Esta pesquisa aponta, portanto, para a relevância da formação prática como parte da Capacitação em Mediação. Não por acaso, o projeto se preocupa com a formação prática e inclui na capacitação em Mediação oferecida um Módulo de prática supervisionada em padrões mundiais.

Deste modo, podemos solidamente apresentar como benefícios alcançados pelo projeto a mudança do paradigma da adjudicação [como única/primeira opção] para a negociação colaborativa [direta ou assistida por Mediador]. Além da mudança de paradigma o projeto auxilia, com a prática da Mediação no Escritório Modelo Central e Postos Avançados da OAB-RJ, o acesso a canais de resolução de conflitos que pacificam e evitam a ida ao Judiciário naquilo em que as partes podem se auto-compor. Isto viabiliza ao judiciário uma atuação especializada e aprofundada nos conflitos que efetivamente sejam de Direito e demandem decisões Erga Omnes, sem sobrecarregá-lo com demandas geradas por conflitos interpessoais.

Outros benefícios apontados pelo público entrevistado no que tange a Mediação de conflitos foram: a simplificação do processo, redução de custos e a satisfação dos clientes.

·        Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Desde outubro de 2008.

·        Explique como sua prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça

Os advogados em geral são treinados para soluções adversariais, baseadas no convencimento de um terceiro [juiz ou árbitro], que, pautado na lei ou em usos e costumes pré-estabelecidos, têm que decidir que parte está “certa” e que parte está “errada”. Deste modo, muitas questões que poderiam ser resolvidas através de negociações diretas ou assistidas (Mediação), são encaminhadas na forma de brigas jurídicas ao Judiciário, gerando ações, recursos e mais recursos. A postura adversarial, como sabemos, vem superlotando o Judiciário de demandas, contribuindo para a morosidade na prestação jurisdicional, aumento de recursos investidos no aparelho judicial apenas para a sofisticação burocrática e a insatisfação de muitos demandantes.

No que tange litígios empresariais complexos e muito técnicos, que não raro lotam o judiciário em discussões liminares determinantes e dramáticas em função da urgência de soluções no mundo dos negócios, muitas vezes a escassez de soluções alternativas aumenta o risco de investimentos no país. Estas liminares chegam mais rapidamente aos tribunais superiores, utilizados como terceira instância e em desacordo com seus fins constitucionais. Os magistrados nem sempre podem contar com peritos judiciais com especificidade técnica. Após as palestras educativas sobre Mediação verifica-se nitidamente o grande interesse e a mudança de mentalidade. A Mediação como instrumento efetivo e útil passa a ser uma opção real para o campo, sobretudo quando as partes têm uma relação continuada. O trabalho nos escritórios empresariais tem o propósito de divulgar o instituto da Mediação, debater a elaboração de cláusulas e afastar a idéia de que a Mediação pode ser utilizada para fins protelatórios do procedimento arbitral ou judicial. Assim como ocorreu com a prática da arbitragem empresarial de ponta (que também pode ser conjugada com a Mediação), estamos promovendo a Mediação no mundo empresarial nacional a exemplo do que já acontece no cenário internacional.

Diante desta realidade, a pesquisa gerada pelo presente projeto, bem como outras realizadas na Argentina sobre a eficácia da Mediação de Conflitos [(i) como um método específico de resolução de conflitos; ou (ii) como um conjunto de ferramentas de facilitação de diálogos] têm revelado ser este um procedimento que acelera e torna eficiente o acesso à Justiça.

Apesar das vantagens da Mediação de Conflitos, grande parte da população (e, inclusive, muitos advogados, conforme verificamos a partir das pesquisas realizadas pelo projeto) ainda não conhece a Mediação e tem no aparelho Judiciário o foro primário de resolução de conflitos. Ao agregar conhecimentos sobre Mediação para os advogados e o público em geral, estamos ampliando o escopo de trabalho de muitos operadores do direito, que, assim, poderão também assessorar seus clientes em uma perspectiva colaborativa. O projeto abre, aos operadores de direito e à sociedade civil, a possibilidade de ampliação de conhecimentos acerca dos diversos métodos disponíveis para a resolução de conflitos, para que possam fazer opções mais adequadas a cada caso concreto, em vez de terem o Judiciário como única opção.

Objetivamente, podemos afirmar que o projeto, ao informar operadores do direito sobre a Mediação de Conflitos e capacitar Mediadores, auxilia na construção de uma Justiça rápida e eficaz através das conseqüências da adoção da Mediação enquanto prática de resolução de conflitos, quais sejam:

o       pelo fato da Mediação trabalhar a pauta de negociações em dois níveis: objetivo e subjetivo, evita maiores danos à relação entre as pessoas envolvidas e a conseqüente escalada do conflito (desdobramento de uma demanda em outras “demandas filhote”, com crescente gravidade).

-os acordos construídos de forma colaborativa pelos sujeitos envolvidos nos conflitos são mais facilmente cumpridos.

-a redução do desgaste emocional e do custo financeiro do processo é também um benefício alcançado através da desburocratização do procedimento de resolução de conflitos.

-a garantia de privacidade e sigilo aumenta a confiança dos sujeitos envolvidos.

-a facilitação da comunicação bem como a transformação das relações contribui para a redução da litigiosidade na sociedade. Esta sociedade, por sua vez, ao se tornar mais conhecedora e participante de uma cultura colaborativa, tende a necessitar cada vez menos de uma estrutura burocrática complexa para ter acesso a direitos, ou seja, para ter acesso à Justiça.

A aplicabilidade da Mediação abrange todo e qualquer contexto de convivência capaz de produzir conflitos e, nos tempos atuais, surge como ferramenta de grande valia para o Judiciário Brasileiro rumo à desburocratização e ampliação e do acesso a justiça, de forma célere e eficiente, a todo o povo brasileiro. Ao formar Mediadores e informar sobre a Mediação contribuímos para a rapidez e eficiência da Justiça.

Cabe ressaltar que estes são resultados do projeto registrados até o momento. Prevemos ainda, com a execução do módulo prático do curso de Capacitação em Mediação de Conflitos – que ocorrerá no Escritório Modelo Central e Postos Avançados da OAB/RJ em comunidades de baixo poder aquisitivo – ampliar resultados no sentido de uma Justiça célere e eficaz. Líderes comunitários e Mediadores voluntários (ex-alunos do curso) atuarão também nestes locais.

·        Qual a principal inovação da sua prática?

Os benefícios da Mediação de Conflitos são conhecidos e já foram objeto de muitas práticas vencedoras do Prêmio Innovare.

Nossa principal inovação está em, através da formação de mediadores e informação sobre mediação ao público em geral, incentivar a aplicação de métodos adequados a cada caso concreto, evitando que o Judiciário seja percebido como a única opção. Inovamos levando o conhecimento onde ele não estava presente, interferindo na formação do advogado e alterando a imagem beligerante dos advogados perante a sociedade e, sobretudo, dando o exemplo “de dentro pra fora”, vivendo os conceitos que preconizamos através da prática da Mediação pela própria equipe interna à OAB-RJ.

Além da propagação do conhecimento sobre Mediação e outros métodos não judiciais, capacitamos mediadores. Dentre os alunos do nosso curso de capacitação em Mediação, estão líderes comunitários e advogados da OAB que atuam nas comunidades da Maré e da Vila Mimosa entre outras comunidades carentes da cidade. A presença destes alunos como bolsistas no curso de mediação faz parte da estratégia de inovação para a segunda etapa do projeto: a prática da Mediação de dentro pra fora da própria OAB – no Escritório Modelo Central e nos Postos Avançados (isto já ocorre com mediadores voluntários, mas será muito ampliado a partir da conclusão do curso de capacitação). Além do serviço de Mediação, estas comunidades contarão ainda com a atuação de líderes comunitários treinados pelo projeto.

·        Explique o processo de implementação da prática

A OAB-RJ, assim como outras seccionais, já contava com uma Comissão de “Mediação e Arbitragem”, a qual priorizava os temas relativos ao estudo da arbitragem. Em setembro de 2008, as advogadas Gabriela Asmar, Samantha Pelajo e Fernanda Pantoja, com o apoio de 2 Conselheiros da OAB-RJ (Adriana Astuto e Marcello Oliveira) e do Presidente da Seccional (Wadih Damous), entenderam pela necessidade de um âmbito de estudo e atuação prática voltado especificamente à Mediação, devido às características diferenciadoras deste modo colaborativo de resolução de conflitos.

Em outubro de 2008, realizamos o primeiro evento internacional sobre Mediação de Conflitos, com palestrantes argentinas. Em novembro de 2008, foi criada a Comissão de Mediação de Conflitos da OAB-RJ, organizada nos seguintes grupos de trabalho: (i) estudo comparado para revisão do PL de Mediação que tramita no Congresso, (ii) Implementação prática e palestras externas e (iii) integração institucional]. A OAB-RJ foi a 2ª seccional a ter uma Comissão exclusiva para o tema da Mediação (a primeira foi do RS), e a primeira a oferecer capacitação e serviços de Mediação gratuitos para a comunidade (através da oferta de bolsa de estudos e das práticas no Escritório Modelo Central e Postos Avançados).

A idéia do curso de capacitação aberto ao público surgiu da necessidade de dar treinamento aos advogados e equipe técnica (inclui funcionários administrativos e assistente social) interna da OAB, para que pudessem oferecer serviços de Mediação no Escritório Modelo e nos Postos Avançados da OAB-RJ. Como não era viável que a OAB arcasse com esta formação sem que isto estivesse previamente orçado, Gabriela Asmar organizou o curso de capacitação [sobre o programa, ver item de “outras observações”, abaixo] onde os alunos pagantes arcam com o custo das horas aula dos professores e viabilizam o benefício do aprendizado para os funcionários da OAB e alguns bolsistas (um magistrado, um líder comunitário do complexo da Maré e uma pesquisadora). Vale notar que a OAB disponibiliza o local e os equipamentos necessários para o curso, mas não tem qualquer lucro ou benefício financeiro com isto. A coordenação do curso é feita em caráter voluntário. Os professores foram escolhidos, em sua maioria dentre os membros da Comissão de Mediação da OAB-RJ, por seus conhecimentos específicos em cada área de aplicabilidade da Mediação. No que tange a escolha dos professores, o objetivo foi também o de gerar a integração de um grupo que possa multiplicar esta iniciativa.

A parte teórica (incluindo prática simulada) do curso começou em 1º de junho de 2009 e terminará em 31 de agosto de 2009. A partir de então será iniciada a parte prática do curso (grupos de 3 alunos farão Mediações em casos reais, com supervisor presente. Inicialmente 1 aluno co-mediará com o supervisor e os outros 2 observarão. Posteriormente 2 alunos co-mediarão e o outro aluno e o supervisor observarão. O mínimo de horas requeridas nesta etapa é de 60.) Além dos advogados e funcionários da OAB-RJ ora em capacitação, convidamos os demais Mediadores formados a prestarem serviços gratuitos nos Postos Avançados e Escritório Modelo da OAB-RJ. Hoje as Mediações estão sendo feitas unicamente pelos professores do curso, de forma voluntária.

Em complemento ao curso, e para ampliar o escopo de sensibilização dos advogados e da sociedade em geral, oferecemos palestras informativas sobre Mediação em escritórios de advocacia, sub-seccionais da OAB-RJ, universidades e entidades de classe. Temos realizado diversos eventos gratuitos e abertos ao público, dentro da sede da OAB-RJ, com uma demanda cada vez maior:

• 28 de outubro de 2008 – “Mediação e Advocacia – um casamento de sucesso – A experiência Argentina”

• 06 de novembro de 2008 – O Instituto da Mediação de Conflitos – princípios, legalidade, regulamentação – e o assessoramento jurídico

• 04 de maio de 2009 – “Diferentes Experiências em Mediação de Conflitos”

• 25 de junho de 2009 – “O Advogado e os Novos Tempos – Novas habilidades para o exercício profissional”

• 09 de julho de 2009 – “Guarda Compartilhada e Mediação de Conflitos”

• 21 de julho de 2009 – “Negociação e Resolução de Conflitos Empresariais”

• previsto: 25 de agosto de 2009 – “O impacto da Linguagem na Resolução de Conflitos”

Caso façamos jus ao Prêmio Innovare, todo o dinheiro será aplicado na propagação desse modelo, disseminando a Mediação na advocacia fluminense através da OAB/RJ e incentivando sua prática nas comunidades onde estão localizados os Postos Avançados, para que toda a população possa saber que a Mediação está a seu alcance e garantindo a continuidade da prática real supervisionada para os alunos do curso de capacitação que não podem pagar por esta etapa de formação. Além de informá-los acerca do novo serviço disponível, formaremos multiplicadores dentre os líderes comunitários.

·        Quais as dificuldades encontradas?

A principal dificuldade encontrada foi o desconhecimento de grande parte dos advogados e da sociedade em geral acerca da importância da Mediação de Conflitos. Além dos declaradamente desconhecedores da Mediação, ainda mais dificuldade se encontra em abrir “ouvidos, coração e mente” são aqueles que pensam conhecer a Mediação mas de fato a confundem com outros processos como a Conciliação, a Arbitragem ou a Negociação assistida, mas baseada na barganha.

Muito trabalho voluntário de divulgação foi necessário para que os primeiros eventos na OAB-RJ tivessem um bom público.

Outra enorme dificuldade enfrentada para a implantação desta cultura colaborativa é a escassez de instituições sérias que ofereçam serviços privados de Mediação. Em diversos eventos surgem perguntas do tipo: “Este método é fantástico, mas que instituição posso indicar em cláusulas compromissórias?” Como os advogados necessitam institucionalizar previsões contratuais (já que o tempo em que serão exercitadas é incerto, e, portanto, qualquer indicação requer a solidez de instituições com tradição), a oferta atual da Mediação privada, por profissionais liberais, não responde a tais necessidades. Assim, muitos que querem adotar este método ainda não o fazem pela falta de instituições de referência (isto foi comprovado também através da pesquisa que realizamos).

Uma outra dificuldade inerente à Mediação e aos processos colaborativos é o fato de que a confidencialidade, que lhes é característica essencial, impede a divulgação de casos de sucesso e de índices de eficácia que não tenham sido mensurados de forma pré-organizada. Assim, para muitos a Mediação ainda parece uma idéia utópica e distante, quando de fato já está acontecendo de forma exitosa e crescente em nosso país.

·        Quais os fatores de sucesso da prática?

• a adaptabilidade desta prática à complexidade da sociedade pós moderna: A evidente necessidade de se encontrar novas formas de encarar e resolver conflitos em nossa sociedade propicia hoje uma melhor qualidade de escuta para esta proposta. O interesse dos operadores do direito, empresas e profissionais liberais, pelo tema da Mediação vem aumentando em progressão geométrica ao longo dos últimos anos. • o apoio institucional da OAB-RJ: sobretudo através de seus Conselheiros Marcello Oliveira, Adriana Astuto e Renan Aguiar e do seu Presidente Wadih Damous. • a qualidade profissional e o comprometimento da equipe técnica da OAB-RJ: sobretudo dos funcionários (advogados e não advogados) do Escritório Modelo e dos Postos Avançados da OAB-RJ. • a crença na Mediação como ferramenta singular de autocomposição de conflitos, nos casos em que a mesma é possível: isto viabilizou a união das 3 coordenadoras dos grupos de trabalho da Comissão de Mediação da OAB-RJ, agregando experiência prática, experiência acadêmica, idealismo, muita força de vontade e disposição para trabalhar voluntariamente. • as instalações, a boa vontade e competência da equipe de apoio aos eventos internos à OAB-RJ e da Escola Superior da Advocacia (ESA – que abriga o curso de capacitação em Mediação).
• parceria com a FGV-RJ e o Viva Comunidade: para integração dos advogados internos à OAB-RJ no curso oferecido através do Projeto Pacificar em janeiro de 2009, gerando um conhecimento básico, para o início das atividades do projeto dentro da OAB/RJ. • a parceria com o Escritório Modelo Central da OAB/RJ e com os Postos Avançados da OAB-RJ – Para implementação da parte prática do curso bem como do trabalho voluntário que será oferecido pelos alunos bolsistas do curso à população carente do Rio de Janeiro. • o trabalho de pesquisa desenvolvido pelo projeto: este auxilia na avaliação dos resultados do projeto através do levantamento de informações sobre nossa prática – alcance e resultados. A atividade de pesquisa pode ser indicada como um fator de sucesso na atividade de planejamento e aprimoramento das atividades do projeto. • trabalho voluntário, motivado e idealista: MUITAS horas de trabalho voluntário de profissionais e pesquisadores no auxílio à plena implementação deste projeto; trabalho motivado por um ideal.

·        Outras Observações

Documentos complementares, à disposição da Comissão Julgadora:

1.              DVD com registro das aulas, recursos didáticos e entrevistas de alguns alunos do curso de capacitação;

2.    Modelos de questionários utilizados na pesquisa que embasou as conclusões estatísticas ora apresentadas;

3.    Gráficos em pizza, coluna e curva de tendência construídos através dos dados levantados em pesquisa;

4.    Banco de dados, com os questionários preenchidos e tabelados em Excel.

5.    Cartazes de divulgação dos eventos abertos ao público, realizados através da Comissão de Mediação;

6.    Fotografias dos eventos abertos, para que se possa ter noção de grandeza do público atingido;

7.    Programa do curso de capacitação em Mediação de Conflitos e o respectivo corpo docente;

8.    Orçamento anual físico / financeiro detalhado e plano de implementação anual do projeto.

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Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

A prática do projeto está pautada em quatro formas de atuação: 1) Palestras e workshops gratuitos sobre Mediação, dentro e fora a OAB-RJ; 2)Curso de Capacitação em Mediação de Conflitos, dentro da OAB-RJ mas aberto ao público; 3) Trabalho voluntário em Mediação; 4) Trabalho de pesquisa.

São os seguintes os detalhamentos pertinentes:

1) Palestras e Workshops:

O projeto já promoveu 6 palestras gratuitas na temática da Mediação de Conflitos, na sede da OAB/RJ, com a dupla finalidade de: (i) divulgação da prática da Mediação para o público em geral, com foco nos operadores do direito; e (ii) complementação da formação dos alunos do curso de Capacitação em Mediação de Conflitos. Nesta palestras são trazidos Mediadores profissionais nacionais e internacionais para dividir experiências e compartilhar técnicas de sucesso no procedimento de mediação. Estes eventos disponibilizam ao público experiências de países onde a Mediação de Conflitos já foi implementada com sucesso, como Argentina, Espanha, Estados Unidos e Itália, dentre outros.

Além do ciclo de palestras, o projeto visita escritórios de advocacia, universidades, associações de classe e sub-seccionais da OAB-RJ, promovendo workshops sobre Mediação de Conflitos. Estas atividades são oferecidas pela Comissão de Mediação da OAB-RJ de forma gratuita.

2) Curso de Capacitação em Mediação de Conflitos

O módulo teórico do Curso de Capacitação em Mediação de Conflitos tem a duração total de 3 meses e é oferecido ao público em geral, com prioridade para advogados. Na primeira turma, estão cursando operadores do direito (advogados, juízes e estudantes de Direito), funcionários da OAB, líderes comunitários, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais liberais. O curso conta com trinta vagas: 10 para bolsistas e 20 para alunos pagantes (este pagamento corresponde ao valor de custo do curso, sem qualquer fim lucrativo para a OAB-RJ. A coordenação também é voluntária). O curso é dividido em duas etapas: (i) modulo teórico (incluindo práticas simuladas em sala de aula); e (ii) módulo de prática real supervisionada.

    2.1) Módulo teórico

O módulo teórico oferece um treinamento de 81 hs/ aula, conforme programa que será disponibilizado como documento complementar.

    2.2) Módulo Prático

A prática supervisionada dos alunos que cumpriram a parte teórica do curso compreende a realização de 60 hs de mediações reais com a presença de supervisor experiente. Esta prática será realizada no Escritório Modelo Central e Postos Avançados da OAB-RJ.

3) Trabalho voluntário em Mediação Os membros da Comissão de Mediação já capacitados como Mediadores fazem Mediações voluntárias em casos encaminhados à Comissão, de diversas origens.

Após formados, os alunos do curso de Mediação são convidados a trabalhar de forma gratuita para população carente na cidade do Rio de Janeiro atendida no Escritório Modelo Central e Postos Avançados da OAB-RJ.

4) Pesquisa

A atividade de pesquisa tem o intuito de gerar informações sobre:

1) As atividades do projeto, seu alcance e resultados com foco nas seguintes questões: A) A relação entre o conhecimento sobre a Mediação de Conflitos e a mudança no paradigma de ação dos operadores do direito, no que tange a tendência de judicialização como primeira ou única alternativa; B) Os limites e possibilidade do procedimento de Mediação de Conflitos, seu alcance como ferramenta de acesso a Justiça e seus benefícios ao Judiciário;

A partir da atividade de pesquisa o projeto pretende gerar publicações de informações úteis à sociedade e à elaboração de políticas públicas.

·  Recursos envolvidos na prática

·        Equipe

FUNCIONÁRIOS, COORDENADORES E OUTRAS PESSOAS ENVOLVIDAS: • Coordenadora do grupo de trabalho da OAB-RJ, do curso de capacitação em Mediação, dos eventos internos, das palestras externas e do presente projeto: Gabriela Asmar • Responsável pela produção do presente texto e de documentos suporte: Luisa Santo • Responsável pelo Escritório Modelo e pela equipe diretamente envolvida no dia-a-dia da implementação deste projeto: Lílian Olga Ferreira Fonseca

Comissão de Mediação – grupo II: Os membros deste grupo de trabalho da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB-RJ discutiram e elaboraram conjuntamente o programa, os critérios acadêmicos e as indicações de corpo docente do Curso de Capacitação em Mediação: Gabriela Asmar, Samantha Pelajo, Fernanda Pantoja, Luisa Santo, Tânia Almeida, Célia Passos, Renata Fonkert, Kathleen Coogan, José Maria Rossani Garcez, Naura Americano, Vânia Izzo, Vitor Lopes, Sergio Ricardo Asaiag Ribeiro, Anna Paula Uziel, José Gabriel Assis de Almeida, Arthur Marinho, Rosângela Zagaglia, Eva Bruckner, Adriana Botafogo, Rafaela Selem Moreira, Leslie Ferraz, Márcia Monteiro Rosa, Silvia Vieira, Carla Cristine Falcao Gama e Andrea Souza Viana.

Secretaria da Comissão de Mediação:.uma funcionária e um estagiário que recebem pedidos de informação e inscrição nos eventos promovidos pela Comissão e providencia a impressão de materiais didáticos. Não atuam exclusivamente para a Comissão de Mediação, mas também em diversas outras funções.

Departamento de Eventos e de Comunicação da OAB-RJ: 7 funcionários (que não são exclusivos dos eventos de Mediação, mas atuam para outros eventos da OAB-RJ) responsáveis pelo agendamento dos eventos, infra-estrutura logística e áudio-visual, produção de cartazes e divulgações através da Tribuna do Advogado (periódico online e impresso recebidos pelos advogados do Rio de Janeiro).

Departamento Financeiro da OAB-RJ: um gerente de contabilidade que processa a receita das mensalidades pagas pelos alunos e libera (sob supervisão do respectivo Diretor) o pagamento dos professores do curso.

Escola Superior da Advocacia – ESA: 2 funcionários e um diretor, que cuidam das salas de aula, dos equipamentos áudio-visuais (computador, data show, TV e DVD), das pautas e da emissão de documentos necessários ao pagamento dos professores.

Escritório Modelo:

O Escritório Modelo da OAB/RJ possui 30 funcionários distribuídos entre os setores: Recepção, Administrativo, Serviço Social, Áreas Jurídicas de Atuação e Postos Avançados de Atendimento. A recepção que conta com um funcionário, tem por finalidade estabelecer um 1º. contato com o usuário, organizando o fluxo de atendimento. O Serviço Social possui 3 Assistentes Sociais e duas estagiárias. Realizam o 1º. Atendimento, identificando se a demanda é jurídica ou não jurídica, e encaminhando para as diversas áreas especializadas. São três áreas de atuação com 09 profissionais: Cível, dividida em Cível Geral e Família, Penal e Execuções Penais e Trabalhista. Os advogados promovem a orientação do usuário e, vislumbrando possibilidade de ajuizamento, preparam para o ingresso da ação pertinente. Acompanham o processo iniciado até o seu completo encerramento. Orientam e supervisionam a prática profissional no estágio. O estagiários , no total de 8, efetuam o acompanhamento, sob supervisão, dos processos a eles destinados.

Postos Avançados:

Nos Postos Avançados, os sete advogados têm por função precípua, a orientação jurídica e auxílio à composição dos conflitos, utilizando-se agora dos métodos alternativos de conciliação e/ou Mediação. À exceção desta prática está o Posto especializado em Adoção, onde há conciliação (a Mediação é menos utilizada em virtude do tema principal envolver direitos de hipo-suficientes e direitos não disponíveis).

Quando há possibilidade de composição amigável do conflito, é feito um convite (por meio de uma carta convite) à parte ex adversa para a participação em uma conciliação ou Mediação de conflitos, a fim de solucionar de maneira pacífica a questão. Assim, somente são ajuizadas ações de natureza estritamente de direito, nas quais seria impossível a resolução amigável e determinada pelas próprias partes. Nestes casos específicos, o profissional encaminha o Assistido ao órgão competente para ajuizamento da demanda mediante assistência jurídica gratuita (Defensoria e Escritórios Modelo). Cada posto avançado conta com a atuação de um Advogado. A partir da conclusão do curso de capacitação em Mediação, será feito um rodízio de advogados e outros alunos entre os Postos Avançados, para que a assessoria jurídica não seja feita pela mesma pessoa que conduz a Mediação (Mediador). O cadastramento de cada assistido é feito mediante preenchimento de ficha de atendimento, na qual estão descritas informações pessoais do atendido e a descrição do caso, com um resumo objetivo e a indicação do tipo de atendimento e a natureza da problemática.

TREINAMENTO:

Graças a uma parceria com o Viva Comunidade e a FGV-RJ no Projeto Pacificar, a equipe de advogados internos à OAB-RJ pôde ter um primeiro contato com a Mediação de Conflitos em janeiro de 2009. Este curso não foi de “capacitação em Mediação de Conflitos”, mas de “Facilitação de Diálogos através das Ferramentas da Mediação de Conflitos”, já que a carga horária era inferior ao padrão preconizado pelo CONIMA e os alunos provenientes da OAB não puderam fazer a parte prática do curso. Além disso, todo o projeto gira em torno de treinamento e da formação de multiplicadores do conhecimento da Mediação.

·        Equipamentos / Sistemas

Para o curso de capacitação em Mediação utilizamos salas da ESA, com quadro branco, cadeiras de braço para a escrita, computador com Power Point e Data Show. Os eventos internos à OAB-RJ são realizados em auditório com lugar para 200 pessoas sentadas. Ali também contamos com equipamento de som (inclusive microfones para os palestrantes e para a platéia), computador e data-show. Para os eventos externos, contamos com a infra-estrutura dos anfitriões e apenas levamos a apresentação em Power Point, em Pen Drives. O Escritório Modelo Central possui duas grandes salas de reunião, equipadas com dois computadores em cada uma, mesa com oito cadeiras, telefone fixo e acesso à internet e ainda outras quatro salas para entrevistas individuais, também equipadas com uma mesa para três lugares, com três cadeiras, 1 computador em cada sala e telefone fixo. O setor administrativo conta com dois computadores com acesso à internet, dois telefones fixos e máquina multifuncional de médio porte para atender às áreas de atuação e serviço social. Possui banheiro feminino e masculino para o público e filtro elétrico de água e café. Na recepção, um telefone fixo atende à recepcionista no direcionamento dos Usuários. O ambiente é provido de ar condicionado central, proporcionando conforto a todos os Usuários e Profissionais. Os postos avançados do Escritório Modelo da OAB/RJ funcionam dentro de algumas comunidades da cidade do Rio de Janeiro e a partir das parcerias estabelecidas entre as Associações de Moradores locais e ONGS atuantes nestas localidades, a estrutura torna-se um pouco diversificada, variando conforme a comunidade na qual o Posto está estabelecido e a respectiva parceria. Na comunidade de Vila Cruzeiro, localizada no bairro da Penha, contamos com boa estrutura, onde há uma sala fechada contendo uma mesa, cadeiras, armário, ar condicionado, computador com acesso à internet, impressora, além materiais e outros espaços físicos disponibilizados pela Organização não Governamental parceira do Escritório Modelo. No Posto Avançado localizado na Vila Mimosa temos uma sala ampla com duas mesas, cadeiras, computador com acesso à internet, armário e ar condicionado. Neste posto há também disponível outros materiais e estrutura física, os quais, caso haja necessidade, podem ser utilizados pelo profissional do Posto Avançado. As duas salas são absolutamente propícias à realização de Mediação e Conciliação, haja vista a privacidade que o ambiente possibilita. Temos ainda outros três postos Avançados localizados na Tijuca, no morro do Borel; na Maré, na comunidade de Nova Holanda e em São Conrado, na comunidade da Rocinha. Estes três Postos funcionam há mais de dez anos nas respectivas localidades e estão estabelecidos a partir da parceria entre a OAB e as Associações de moradores. Nestes, a infra-estrutura é um pouco menos completa, porém não menos funcional.

·        Infraestrutura

1.    PRÁTICA FIXA OU INTINERANTE:

A prática é fixa no que tange aos eventos internos na OAB-RJ, ao curso de capacitação na sede da ESA, ao Escritório Modelo da OAB-RJ e aos Postos Avançados onde ocorrem as Mediações; mas é itinerante no que tange aos eventos de sensibilização externos, por todo o Estado do RJ. Como o Escritório Modelo recebe casos de diversas procedências, o alcance desta prática torna-se maior que a região onde é fisicamente implementada.

2.    INFRA-ESTRUTURA / INSTALAÇÕES

Idem ao item 2 acima.

·        Parceria

• A Parceria com o Viva Comunidade e FGV-RJ propiciou um conhecimento inicial aos advogados internos à OAB-RJ. • Os professores do curso de capacitação foram contratados para esta tarefa. • O SEBRAE-RJ contribuiu com uma professora do curso (Márcia Rosa) para o tema de Mediação em Pequenas e Médias empresas e com um grupo de teatro que ilustrou a prática nesta área.

·        Orçamento

Esclarecemos que, caso entendam ser este projeto merecedor do Prêmio Innovare, utilizaremos o valor do Prêmio para garantir a viabilidade do módulo de prática supervisionada do curso de capacitação em Mediação (para os alunos que não podem pagar) e com o item “divulgação e multiplicação” nas comunidades de baixa renda atendidas pelo projeto. Esta escolha é feita com o intuito de tornar o conhecimento da prática de Mediação de Conflitos acessível à população mais carente da cidade do Rio de Janeiro.

ORÇAMENTO:

1.    Ciclo de palestras internas e externas – materiais de divulgação, palestrantes, local e equipamentos áudio-visuais (parceria com a OAB-RJ e instituições anfitriãs) – custo zero.

2.    Capacitação teórica: a. 81hrs aula, mas com 3 professores simultâneos nas 5 aulas de prática simulada, a R$150,00 a hora/aula: R$ 16.650,00 b. salas e equipamentos áudio-visuais: cedidos pela ESA a custo zero.

3.    Prática supervisionada – 7 equipes de 3 alunos por supervisor, por 60 horas de mediação – total R$ 84.000,00.

4.    Avaliação do resultado e impacto – bolsista que executou o planejamento e a pesquisa voluntariamente.

5.    Locais para a prática da Mediação (Escritório Modelo Central e Postos Avançados) – oferecidos pela OAB-RJ a custo zero para o projeto.

6.    Material de Divulgação e workshops com líderes comunitários – R$15.000,00.

7.    Coordenação técnica e administrativa – voluntárias.

Custo total: R$ 115.650,00.

Receita: o módulo teórico do curso de capacitação faturou R$ 20.000,00. No módulo prático também serão os alunos pagantes a custear as despesas totais, mas sabemos que será muito caro para a maioria deles. Além da possibilidade de utilizar o Prêmio Innovare para este fim, estamos buscando patrocínios para garantir o acesso de todos a este módulo.

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